O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai julgar novamente a validade das escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação Dallas, realizada no porto de Paranaguá.
Assim, ela acatou recurso encaminhado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região que contestava anulação de provas da operação.
O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, defendia que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à oitava turma do TRF4. Assim, pela regra de competência, "todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da oitava turma". No julgamento anterior, a sétima turma entendeu que a Vara Federal Criminal de Paranaguá (PR) não tinha competência para autorizar a investigação e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela Polícia Federal. Assim, perderam efeito jurídico escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação.O TRF4 explica que o sistema processual, que está sendo aprimorado, não apontou a vinculação, uma vez que os primeiros recursos eram eletrônicos e este último era físico. Dessa forma, não houve o encaminhamento direto do processo à turma que deveria apreciá-lo. O processo será encaminhado para julgamento da 8ª Turma, que decidirá sobre a validade das provas. Ainda não há data prevista para novo julgamento do recurso. O novo relator será o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz.
A Operação Dallas
Em 19 de janeiro de 2011, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram, no porto de Paranaguá, a Operação "Dallas", contra suposta quadrilha que estava desviando cargas. De acordo com o MPF, as investigações também apuraram fraudes em licitações e favorecimento de empresas que faziam a limpeza do porto. As pessoas investigadas são donos de um terminal de embarque no porto e de empresas comerciais exportadoras. Elas estariam apropriando-se indevidamente da chamada "retenção técnica", ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir "quebras" normais de operações de armazenagem e embarque de produtos.
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