Ele sugeriu ao presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, a criação de um grupo de trabalho da Assembleia e Governo que proponha modificações na gestão da Appa
O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião, irmão do senador e ex-governador do estado Roberto Requião (PMDB), prestou nesta terça-feira (6) a segunda parte de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos na Assembleia Legislativa.
O principal assunto abordado na oitiva foram as ações trabalhistas abertas por portuários contra a autarquia e empresas privadas que operam no Porto. O ex-superintendente lembrou que uma das principais mudanças para a diminuição das demandas trabalhistas na Appa foi a redução da jornada diária de trabalho de oito para seis horas, bem como a extinção dos desvios de função dos serventuários do porto.
Para ele, a falta de uniformização do entendimento entre a Justiça Comum e a do Trabalho sobre a definição da natureza do trabalho da Appa gera dúvidas que abrem espaço para a milionária indústria de açãos contra a Appa.
“O Judiciário precisa se definir: o porto é uma autarquia ou é uma empresa? Tem lucro ou superávit? Os funcionários são celetistas ou estatutários? Enquanto isso não for resolvido as ações continuam”, disse.
Ele sugeriu ao presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), a criação de um grupo de trabalho da Assembleia e Governo que proponha modificações na gestão da Appa.
Requião nega denúncias
No depoimento, Eduardo Requião voltou a negar todas as denúncias de práticas de irregularidades pelas quais foi investigado no início do ano em uma pperação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal.
Ele minimizou os procedimentos que a Agência Nacional de Transportes Aeroviários (Antaq) abriu em razão de irregularidades que encontrou na gestão dele a ponto de a agência recomendar intervenção federal no Paraná. Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União, em três acórdãos, constatou irregularidades na Appa.
Para ele, a maioria das denúncias que teve que enfrentar foi decorrente das melhorias que promoveu na Appa e da frustração dos interesses das forças que se beneficiam do dinheiro que circula no porto.
Antes dos trabalhos, Requião distribuiu um material gráfico mostrando a situação do Porto antes e depois de sua gestão. Ao fim do depoimento, o ex-superintendente exibiu um vídeo com depoimentos elogiosos a sua administração, incluindo uma entrevista com a então ministra das Minas de Energia, Dilma Rousseff(PT), elogiando o porto – vídeo que já tinha sido usado pelo seu irmão, Roberto, na campanha ao Senado em 2010.
Na semana passada, Eduardo Requião admitiu que sua gestão à frente da autarquia foi “polêmica”, mas negou ter praticado todas as irregularidades pelas quais foi investigado. Ele também explicou a origem do dinheiro que guardava dentro de um armário de seu apartamento e foi roubado por uma funcionária, no ano passado. O depoente afirmou que o dinheiro era proveniente da venda dos equipamentos de uma produtora de vídeo da qual ele era sócio para uma empresa paulista. Ele disse que preferia manter os valores em casa, pois não considera as instituições bancárias “tão seguras”.
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