Hugo Harada/ Gazeta do Povo
Donizete Antonio Giusti, diretor do Setor de Ciências da Terra da UFPR
Uma guerra entre parlamentares deve ser deflagrada entre as bancadas estaduais da Câmara Federal nos próximos meses. A razão da disputa: uma proposta para rever a divisão do mar territorial brasileiro, que mudaria a participação do Paraná na partilha dos royalties do petróleo e beneficiaria o estado com o dinheiro do pré-sal.
Dinheiro público
Gasto federal com festas cresceu 314% em 5 anos
Agência Globo
Nem a queda de sete ministros por suspeitas de corrupção, muito menos os cortes orçamentários e a estagnação de programas carros-chefes do governo como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida atrapalharam o governo federal de bancar festividades oficiais e homenagens ao longo de 2011, quando os gastos em comemorações atingiram R$ 54,2 milhões, 19,5% a mais do que no ano anterior (R$ 45,4 milhões). Se for levado em conta os dispêndios para esse tipo de evento nos últimos cinco anos, o crescimento foi de 314%.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), divulgados pela ONG Contas Abertas, em 2007, primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais despesas somaram pouco mais de R$ 17 milhões. No ano seguinte, tiveram um acréscimo de 40% e saltaram para R$ 24 milhões. Já em 2009 o aumento foi de 30%, ultrapassando os R$ 31 milhões. Em 2010, ano da eleição presidencial, o governo desembolsou R$ 45,5 milhões, o que representou um aumento de quase 45% em relação ao ano anterior.
O Ministério da Cultura foi o principal responsável pelo aumento em 2011 ao elevar suas despesas com festas em mais de 108% em relação a 2010 (de R$ 5,2 milhões para R$ 11,3 milhões). Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da pasta pediu prazo para justificar os gastos.
Mas o “grande festeiro” no governo Dilma, em termos absolutos, é o Ministério da Educação, que no ano passado, ainda sob o comando de Fernando Haddad, elevou em 70% seus gastos, totalizando R$ 15,4 milhões. Em 2010, a pasta já tinha ficado com o título de campeã de gastos, com despesas que chegaram a quase R$ 11 milhões. Em 2011, a maior parte dos recursos, R$ 2,9 milhões, foi utilizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, e todo o montante foi pago à empresa Front Propaganda Ltda, cuja sede é em Brasília. As universidades federais do Ceará e do Rio de Janeiro aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com gastos que somaram R$ 2,3 milhões e R$ 1 milhão só com festividades.
O Ministério da Defesa também se destaca entre os maiores gastadores, com aumento de 67% nas despesas que em 2011 chegaram a R$ 14,5 milhões, enquanto que em 2010 a soma foi R$ 10,8 milhões.
Em outubro do ano passado, o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovado no Senado. Mas houve veto à parte do texto que tratava da delimitação do mar territorial. A discussão, agora, será retomada na Câmara.
Diretor do Setor de Ciências da Terra da UFPR, Donizete Antonio Giusti defende a divisão mais justa do mar brasileiro. Rio de Janeiro e Espírito Santo são beneficiados pelas regras atuais, enquanto Paraná e Piauí são os mais prejudicados. “Nós assumimos a responsabilidade de fazer a defesa técnica da proposta”, diz Giusti, que integra o movimento Pró-Paraná, capitaneado pela Associação Comercial do Paraná (ACP).
Qual a importância de se discutir um novo marco regulatório do mar territorial?
É benéfico especialmente em razão dos royalties do pré-sal. Se considerarmos a demarcação atual, Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Matinhos e Guaratuba [municípios do litoral paranaense] não vão receber nada relacionado ao petróleo. Ao passo que, se tivermos um posto em cada faixa, os recursos serão encaminhados a cada município. Em municípios pobres – como Matinhos e Guaratuba –, os royalties têm uma importância social muito grande. Esse aporte mexe com a cidade, trazendo benefícios à população. Não somos contra o recebimento dos royalties pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas queremos que a lei seja mais justa.
Que argumento está sendo usado para essa mudança?
Na divisão geodésica [estudo da medição e representação da superfície terrestre] dos mares, todas as demarcações se baseiam em paralelos e meridianos. No Brasil, por erros antigos, a costa se baseia na extensão do litoral, do Amapá ao Rio Grande do Sul. No Paraná, essa divisão forma um triângulo, pois o litoral do estado é côncavo [“cavado” para dentro]. Dessa forma, os poços com potencial da camada do pré-sal ficariam fora do mar territorial do estado. Nós, da UFPR, assumimos a responsabilidade de elaborar a defesa técnica. Queremos que a legislação internacional sobre mar territorial seja seguida [nesse caso, o Paraná sairia beneficiado – veja gráfico].
Os políticos estão participando da discussão?
Os políticos paranaenses precisam se unir nessa briga, independentemente do partido. É uma questão paranista e não partidária. Os políticos têm que brigar por isso na hora da votação na Câmara ou no Senado. Certamente, haverá apoio de São Paulo, que vai se beneficiar também. É hora de mostrar a cara e argumentar em favor disso. O movimento Pró-Paraná é puxado pela Associação Comercial do Paraná, mas há participação da Fiep, Mineropar, UFPR, OAB e outros órgãos relacionados à construção do novo marco regulatório. Temos contato com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que está apoiando e envolvendo os outros políticos.
Um possível aumento da participação dos royalties cobriria os riscos de possíveis acidentes?
A discussão também passa por essa questão. Nós [do Paraná] não temos nada, não ganhamos royalties nenhum, mas podemos receber o passivo ambiental de um problema que aconteça em outros lugares. O petróleo é a chave da discussão. Mas também envolve a pesca e as jazidas de areia. O mar é muito amplo e complexo. E o Paraná não pode abrir mão dele.
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