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terça-feira, 6 de março de 2012

Não existe “guerra dos portos”, mas “farra fiscal” dos estados

O movimento em defesa da indústria nacional ou, como alguns preferem chamar, contra a desindustrialização, está entusiasmado com a possibilidade de votação em caráter de urgência urgentíssima da Resolução nº 72/2010 no Senado. A Resolução uniformiza em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. E acabando com a “farra fiscal” que quase 12 estados brasileiros vêm promovendo para que produtos e serviços importados entrem pelos portos localizados em seus territórios.
Tal situação vem sendo definida, erroneamente, em nossa opinião, como “guerra dos portos”. Na verdade, a guerra é entre os estados. Os portos são apenas um meio, e não um fim. Podemos a eles impingir críticas pela infraestrutura e logística deficientes, mas por questões fiscais e tributos, não.

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