Período de propaganda eleitoral inicia hoje

A partir de hoje ( 06) está permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores para as eleições 2012.Qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária em local  aberto ou fechado não depende de licença para realizar.Confira as principais regras o que é , e não permitido.

Campanhas e propagandas em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com objetivo de animar comício e reunião eleitoral estão proibidos. Produção, uso e distribuição de brindes, camisetas cestas básicas ou outros bens materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, também estão proibidas.

Não será permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos, como postes viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros. A multa para quem descumprir pode variar de R$ 2 mil a R$ 8mil.

Está liberada a propaganda em bens particulares, independente de licença municipal ou autorização da justiça, porém não pode exceder o limite de 4 metros quadrados, e ela deve ser espontânea e gratuita. Cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha também estão liberados.

Propaganda pela Internet

È permitida nos sites dos candidatos, partidos e coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça eleitoral e hospedados em provedor situado no Brasil. Mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados, blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, está permitida desde que, tenha autorização do cidadão. Estas mensagens devem possuir a opção de descadastramento imediato, e se solicitado deve ser descredenciado no prazo de 48Hs sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.

Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).


Clique e leia a íntegrada Resolução 23.370

Fonte - HBJNOTICIAS/Assessoria HBJ informações  do TSE