CURSO - MP-PR realiza Atualização na área da Infância e Juventude - MPPR - MPPR

Começou na manhã desta quarta-feira (8) o primeiro de 12 encontros de atualização na área da Infância e Juventude, que serão oferecidos pelo MP-PR ao longo deste ano. O primeiro curso, realizado das 9h às 11h, teve como tema “Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil” e foi transmitido ao vivo, pela internet.  

O ciclo é voltado a membros do MP-PR e os encontros podem ser acompanhados também por integrantes do Ministério Público de outros Estados, bem como por atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados. 

Cada encontro abordará um tema específico, com apresentação inicial e posteriormente debates, com perguntas e respostas estruturantes do assunto. A exposição e debate entre os participantes será feita de maneira interdisciplinar. As perguntas para cada debate deverão ser encaminhadas ao longo da apresentação inicial para o e-mail caopca@mp.pr.gov.br, com o assunto: Dúvida(s) debate “data do Encontro virtual”. 

Para cada tema apresentado, serão disponibilizados, na página CAOPCAE, materiais de apoio como textos de referência e modelos de peças processuais e extraprocessuais (quando disponíveis e pertinentes). Também será criado um grupo de e-mail para os promotores de Justiça participantes que possibilitará o compartilhamento de informações, discussões e a troca de arquivos pertinentes aos temas. Outras informações poderão ser obtidas com o Centro de Apoio, pelo telefone             (41) 3250-4703      . 

Conheça abaixo os temas e as datas dos próximos encontros: 

Agosto: 

Dias 15, 22 e 29 de agosto de 2012 (09h às 11h) 

Setembro: 

Dias 12, 19, 26 de setembro de 2012 (09h às 11h) 

Outubro: 

Dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro de 2012 (09h às 11h) 

* Temas 

1. Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil (Debatido em 8 de agosto) 

2. O papel da Justiça da Infância e Juventude à luz do Direito da Criança e do Adolescente: do “menorismo” à Doutrina da Proteção Integral. 

3. Dos direitos Fundamentais - Direito à vida e saúde; 

4. Dos direitos Fundamentais - Liberdade, respeito e dignidade; 

5. Dos direitos Fundamentais - Direito à Convivência Familiar e comunitária; 

6. Dos direitos Fundamentais - Direito à Convivência Familiar e comunitária - Instituições de Acolhimento - Adoção e outras formas de colocação em família substituta; 

7. Dos direitos Fundamentais - Direito à educação, cultura, esporte e ao lazer - Ato de indisciplina e o direito de permanência e sucesso na escola; 

8. O SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos; 

9. Saúde mental de crianças e adolescentes; 

10. O papel dos Conselhos e o Sistema de Garantia de Direitos; 

11. CMDCA e Conselho Tutelar: Distinções e especificidades; 

12. O ato infracional e as medidas socioeducativas; 

13. Socioeducação à luz do SINASE - Desafios e implicações; 

14. A importância do MP na articulação e monitoramento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; 

15. A busca da efetivação dos direitos infanto-juvenis à luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 

Certificados - Os certificados serão emitidos pelo CEAF somente para os Promotores (as) de Justiça do MP-PR que participarem dos encontros via webcast (internet), e desejarem receber certificado. Para isso, os Promotores deverão elaborar um relatório, segundo uma temática trabalhada ao longo do curso. Os relatórios deverão ser encaminhados até o dia 30 de novembro de 2012, para o e-mail caopca@mp.pr.gov.br, com o assunto: Relatório Estatuto “Nome Promotor de Justiça”. A temática para desenvolvimento do relatório individual será definida por sorteio ao final do curso. A definição das temáticas e os critérios para elaboração dos relatórios serão encaminhados aos cursistas, Promotores (as) de Justiça do MPPR, via e-mail após o último encontro virtual do curso, previsto para o dia 31 de outubro de 2012. 

Informações Gerais - Com um total de 24 horas, o ciclo de debates será conduzido pela Equipe Técnica da Área da Criança e do Adolescente, do CAOPCAE, pelo Coordenador, Procurador de Justiça Adolfo Vaz da Silva, pelos Promotores de Justiça Murillo José Digiácomo, Luciana Linero e Márcio Teixeira dos Santos, e pela Pedagoga Ângela Christianne Mendonça, além de convidados. 

Proposta - O curso tem como objetivo a atualização dos membros do Ministério Público do Paraná, a partir de discussões teórico-práticas sobre diversos temas de Direito da Criança e do Adolescente, que possam ser úteis à defesa e à efetivação dos direitos pertinentes à população infanto-juvenil e à atividade ministerial na área da infância e juventude, incluindo a abordagem da matéria sob os prismas legislativo, doutrinário e jurisprudencial. 

Fonte - MPPR - MPPR