As sete Companhias Docas, sociedades de economia mista responsáveis pela administração de portos, aplicaram apenas 7,5% do valor – R$ 81,3 milhões – do orçamento disponível para 2012. Ao todo, os investimentos das empresas para obras de infraestrutura no setor e áreas adjacentes neste ano somam R$ 1,1 bilhão, em empreendimentos que vão de Norte a Sul do país. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e correspondem ao primeiro semestre do exercício corrente.
As execuções seguiam igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos R$ 96 milhões destinados à atividade foram gastos. O orçamento anual da CDRJ concebe, ao todo, R$ 377,7 milhões disponíveis para investimentos.
Fonte - Contas Abertas
As duas maiores ações correspondem à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e de São Paulo (Codesp). Apenas para a implantação de “píeres de atracação para terminais de passageiros”, no porto do Rio, há orçamento autorizado de R$ 211 milhões. Entretanto, nos seis primeiros meses do ano, nem um único centavo foi empregado.
As execuções seguiam igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos R$ 96 milhões destinados à atividade foram gastos. O orçamento anual da CDRJ concebe, ao todo, R$ 377,7 milhões disponíveis para investimentos.
Contudo, no primeiro semestre do ano somente 0,3% do montante anunciado para aplicações por parte da CDRJ foi, de fato, empregado. Os investimentos deveriam englobar desde obras de dragagem (aprofundamento do canal) do porto à construção de vias rodoviárias alternativas nas imediações.
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), por meio da assessoria de imprensa, informou que o baixo desempenho da CDRJ se justifica pelo fato de as duas principais licitações – acima, entre aspas – estarem com pendências judiciais. Contudo, a SEP já estaria trabalhando para relançar os editais o mais rápido possível.
Na região sudeste, o Porto de Santos, no estado de São Paulo, também apresenta diminuta execução orçamentária. Menos de 0,5% do valor destinado à “adequação do cais para terminal de passageiros” – R$ 409 mil de R$ 88,4 milhões – havia sido liquidado. A dotação de 2012 da Codesp é de R$ 295 milhões, mas, do montante, somente R$ 31,1 milhões (10,5%) foi empregado nos primeiros seis meses do ano.
Na região sudeste, o Porto de Santos, no estado de São Paulo, também apresenta diminuta execução orçamentária. Menos de 0,5% do valor destinado à “adequação do cais para terminal de passageiros” – R$ 409 mil de R$ 88,4 milhões – havia sido liquidado. A dotação de 2012 da Codesp é de R$ 295 milhões, mas, do montante, somente R$ 31,1 milhões (10,5%) foi empregado nos primeiros seis meses do ano.
Segundo a SEP, a execução da principal obra do PAC pela Codesp (adequação do cais para terminal de passageiros) ainda não havia sido iniciada. “Tendo em vista que o contrato foi assinado no corrente mês, e que o mesmo está sendo ajustado de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), só após esta providência pela Companhia é que será dada a ordem se início dos serviços”, informou a assessoria.
Programa de Investimentos em Logística
No último dia 15, foi lançado pelo governo federal o “Programa de Investimentos em Logística”, que prevê a concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos à iniciativa privada. Em um primeiro momento, apenas a aplicação nos dois primeiros grupos – rodovias e ferrovias – foi anunciada: cerca de R$ 133 bilhões em nove trechos rodoviários e 12 ferroviários.
Segundo o governo, o objetivo do programa é aumentar a escala de investimentos públicos e privados em infraestrutura de transportes. O montante a ser aplicado em aeroportos e portos deve ser anunciado ainda nesta semana. No entanto, já existe grande preocupação por parte de portuários e filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) quanto ao programa.
Em reunião nesta terça-feira (21), a FNP e sindicatos aprovaram calendário de mobilizações para pressionar o governo federal. Os filiados prometem paralisar as atividades caso não recebam esclarecimentos do governo sobre as concessões de portos à iniciativa privada.
A FNP alega que não houve transparência na condução do plano de logística dos portos, além de não ter havido participação das federações representantes de trabalhadores do setor no processo de elaboração dos pacotes de concessão– ao contrário dos empresários, que teriam sido ouvidos pelo governo.
Fonte - Contas Abertas
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