Medida vinha sendo tentada pela atual equipe da autarquia, visando ressarcir o prejuízo deixado pela administração anterior aos servidores públicos municipais.
Em decisão da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, a Paranaguá Previdência, autarquia que gerencia o fundo de pensão dos funcionários do município, recuperou R$ 2.548.384,43, após ação cautelar de indisponibilidade de bens do Banco Máxima, responsável pelo Fundo Viaja Brasil, ligado ao doleiro Alberto Yousseff, investigado na Operação Lava Jato por ser o principal articular de um esquema bilionário de desvio de recursos públicos.
A transferência de R$ 2 milhões foi feita em dezembro de 2012 pela gestão do ex-prefeito José Baka Filho e não obteve autorização dos Conselhos da Paranaguá Previdência. A entidade era presidida, naquela oportunidade, pela servidora Célis Regina Schneider, que está aposentada.
O total previsto de repasse era de R$ 16 milhões, mas graças ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sismup) a operação não foi concluída. Quando houve a intervenção os R$ 2 milhões já haviam sido repassados.
A decisão, assinada pelo juiz Rafael de Carvalho Paes Leme, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, mantém o bloqueio de bens do ex-prefeito José Baka Filho, da ex-presidente da Paranaguá Previdência, Celis Regina Schneider e de Fernando Peixoto de Paula Lima. O juiz ainda determinou a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Paranaguá, de Curitiba (PR), do Rio de Janeiro (RJ), de Belo Horizonte (MG) e de Nova Lima (MG).
Por determinação do atual prefeito, Edison Kersten, a equipe do Paranaguá Previdência envidou todos os esforços para não causar prejuízo ainda maior aos servidores municipais. A ordem é para que os responsáveis respondam judicialmente pelo ocorrido.
Todos os esforços estão sendo tomados no sentido de esclarecer os questionamentos feitos pelas autoridades constituídas. E assim será até a conclusão desse processo, porque a atual gestão prima pela transparência e o zelo com o erário público e dos seus servidores.
“O que se pretende é proteger o patrimônio dos servidores municipais e não permitir mais que nenhum ato irresponsável coloque em risco a aposentadoria de quem contribui para o crescimento de Paranaguá”, comemora o prefeito Edison Kersten.
O atual presidente da Paranaguá Previdência, Maurício Coutinho, reafirma que a atual gestão preza pelo patrimônio dos servidores. “Todas as operações são transparentes e aprovados pelos Conselhos que compõem a administração da autarquia”, disse.
Histórico
Em junho de 2013, a 4.ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranaguá, dois dirigentes da Paranaguá Previdência e o fundo que se beneficiou da transferência dos valores. Na ocasião, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, atendendo pedido liminar feito pelo MP, determinou que os R$ 2 milhões transferidos fossem restituídos e depositados em conta judicial até o final da ação (valor corrigido para R$ 2.548.384,43).
Decorrido mais de um ano sem o cumprimento da decisão proferida e ante à notícia de que o fundo de investimentos não mais tinha, em caixa, o valor transferido, em razão de investimentos de risco realizados, o MP ingressou, então, com nova ação cautelar, pedindo a indisponibilidade dos bens dos réus (o que foi concedido no dia 6) e também a responsabilização da corretora financeira responsável pela gerência do fundo de investimento da Paranaguá Previdência, a qual, até então, não era requerida nas ações. O pedido foi acatado pelo Poder Judiciário e, após o bloqueio de todas as contas da instituição bancária, os valores atualizados da dívida foram transferidos para uma conta judicial.
Com a decisão, o ex-prefeito e os demais réus tiveram mantido o bloqueio de contas bancárias, automóveis e imóveis. O processo ainda depende de julgamento final.
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