Valterci Santos/Gazeta do Povo
José Baka Filho, ex-prefeito de de Paranaguá
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas, que considerou que as prestações de contas de dois convênios da prefeitura com a Oscip foram irregulares
Ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, e a presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Confiancce, Cláudia Aparecida Gali, serão obrigados a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC), que considerou, em dezembro do ano passado, que as prestações de contas de dois convênios da prefeitura com a Oscip foram irregulares. O instituto recorreu da decisão, e a decisão final sobre o assunto deve ser tomada pelo pleno do TC.
Foram analisados dois processos diferentes envolvendo a Oscip e a prefeitura. O primeiro é relativo a um convênio de 2008, no valor de R$ 4,4 milhões. O Instituto Confiancce foi contratado para gerir os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. Segundo o TC, não foram apresentados extratos bancários e documentos que comprovassem despesas. O tribunal alega, também, que houve irregularidades na cobrança de taxa administrativa.
O segundo é de um convênio que funcionou entre 2010 e 2011, no valor de R$ 684 mil, para atendimento complementar de saúde no município. O TC alega que não foram apresentados documentos indispensáveis para a comprovação da utilização correta dos recursos recebidos. Além da devolução do dinheiro, foram estipuladas três multas para Baka, no valor de R$ 8,7 mil, e para Gali, no valor de R$ 290.
Segundo a advogada da Oscip, Luciana Reis, a instituição já apresentou recurso à decisão. No seu entendimento, ocorreram graves nulidades processuais e desrespeito ao regimento interno da corte. Ela diz, ainda, que todos os documentos foram apresentados. “É impossível que a gente tenha trabalhado de 2008 a 2011 e não tenha feito nada. Não tem cabimento”, afirma.
A advogada alega, também, que, por envolver verbas da União, o assunto não é de esfera estadual, e sim federal, e que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União.
Baka foi encontrado, mas disse não ter conhecimento da decisão e pediu que seu advogado fosse contatado. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa do ex-prefeito, mas não teve sucesso.
Outros casos
Não é a primeira vez que o TC condena o Instituto Confiancce. Apenas em 2014, o TC determinou que a Oscip devolvesse recursos de convênios com as prefeituras de Fazenda Rio Grande, Guaratuba,Formosa do Oeste, Santa Helena e Piraquara.
A advogada da Oscip alega que o instituto sofre “perseguição” por parte de conselheiros do tribunal. “O grande problema é que eles não analisam a documentação que a gente manda. Isso virou uma briga pessoal”, afirma. Ela diz, ainda, que o instituto deve ir à Justiça caso o recurso não prospere.
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