Ex-prefeito, ex-primeira dama e atual prefeito tiveram os bens bloqueados – Foto: Reprodução
Uma medida cautelar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista, bloqueou os bens do atual prefeito de Paranaguá, Edison Kersten (PMDB), do ex-prefeito José Baka Filho e de sua ex-mulher Jozaine Baka, além de empresários e dos vereadores Márcio Costa (PRP) e Sandra Neves (PDT), ambos ex-secretários na gestão do ex-prefeito.
De acordo com a decisão, uma auditoria do órgão apurou graves irregularidades no pagamento de valores aproximados de R$ 40 milhões pela prefeitura, à empresas de Tecnologia e Informação, entre elas, a EICON que tem envolvimento direto do doleiro Lindolfo Júnior – Acusado de formação de cartel em um processo federal que apura desvios e caixa dois em Rondônia.
O inquérito de número 133129/16 foi debatido pelo plenário do TCE-PR na sessão desta quinta-feira. O processo não foi votado após pedido de vista pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão; O prazo regimental para o processo voltar à pauta é de até quatro sessões.
Ao longo de seis meses, uma equipe de técnicos do TCE apurou possíveis pagamentos ilegais às empresas; A auditoria resultou em um relatório de 1062 páginas e 40 anexos. Pelo menos 26 irregularidades foram apontadas, todas geraram grande dano ao dinheiro público. A irregularidade mais grave apurada são de fraude, direcionamento em licitação, ausência de prestação de serviços, renovação irregular de contratos, ausência de controle interno, emissão de pareceres contrários à leis (violação), e falha na gestão das contratações.
De acordo com o relatório, milhões de reais foram gastos com produtos que nem mesmo chegaram a ser utilizados pela gestão, e por isso, a apuração apontou a nulidade dos atos administrativos, e requereu a devolução do dinheiro gasto durante o período: o valor gira em torno de R$ 39.745.286,58.
O bloqueio dos bens visa garantir a devolução do dinheiro público.
VEREADORES TAMBÉM TIVERAM BENS BLOQUEADOS
Foto: Gilberto Fernandes / JB
Ainda nesta quinta-feira, a Diretoria de Execuções do TCE-PR passou a citar os 27 envolvidos no processo. Eles terão prazo de 30 dias para apresentar defesa. Dentre os nomes relacionados, estão os de Márcio Aurélio Vieira da Costa, e de Sandra Regina das Neves – Ambos vereadores, e apontados como responsáveis pelo rombo de R$ 1,6 milhão. O TCE pede para os dois a devolução de R$ 806.636,69 de cada.
CASAL BAKA E EDISON KERSTEN SÃO APONTADOS COMO RESPONSÁVEIS POR ROMBO DE R$ 70 MILHÕES NA PREFEITURA DE PARANAGUÁ
Gestão Baka: Rombo de R$ 52 milhões
Somando os valores requeridos de volta pelo Tribunal de Contas aos cofres públicos, apenas o casal José Baka Filho e Jozaine Baka seriam os responsáveis por uma discrepância de R$ 52.564.146,62 – Incluída as multas e outras taxas apontadas pelo relatório do TCE. Se o valor for somado junto com a quantia pedida de ressarcimento do atual prefeito Edison Kersten, o buraco nas contas da prefeitura chegam a pouco mais de R$ 67 milhões.
EDISON KERSTEN: Responsável pelo rombo de R$ 11 milhões
Só através das assinaturas de Edison Kersten, R$ 11.773.328,72 foram pagos irregularmente à empresas que não prestavam o serviço adequado à prefeitura de Paranaguá. Além disso, Kersten também foi responsabilizado por fraude no processo licitatório e formação de possível lobby para beneficiar empresas.
O outro lado
Procurados para comentarem a situação, José Baka Filho não quis se manifestar e Jozaine Baka não foi localizada pela reportagem. Já Edison Kersten foi procurado mas estava viajando; A Assessoria da Prefeitura de Paranaguá também foi contactada mas ainda não houve posicionamento.
Já o vereador Márcio Costa e a vereadora Sandra Neves, devem comentar o assunto em outro momento. Procurados pela reportagem, os celulares não estavam recebendo ligações.
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