Publicado em 06/07/2011 | CARLOS OHARA, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) admite que existem problemas em relação à segurança no Porto de Paranaguá e atribui o fato ao “descaso das últimas administrações”. Seis meses após assumir o controle da autarquia, a atual diretoria estima que será necessário um prazo de um ano para que o porto se adeque totalmente às normas do ISPS Code.
De acordo com respostas encaminhadas por e-mail pela assessoria de imprensa da Appa, a atual diretoria está “contratando uma empresa especializada para o conserto e manutenção dos equipamentos existentes”. No entanto, não há licitação cadastrada no sistema de compras do governo ou no site da Appa referente a essa contratação, que, segundo a autarquia, está sendo realizada de forma emergencial.
A assessoria de imprensa informou também que o porto está passando por uma auditoria da Receita Federal no momento, e que somente depois disso os projetos de adequação ao ISPS Code serão elaborados. “O novo plano de segurança só pode ser realizado e contratado após a conclusão da auditoria que está sendo realizada pela Receita Federal”, diz o texto.Apesar de exigir equipamentos semelhantes aos preconizados pelo ISPS Code, a Receita Federal não fiscaliza o cumprimento das normas do código internacional. A adequação às normas do ISPS Code são vistoriadas e auditadas pela Cesportos-PR e pela Conportos – a Receita Federal é responsável somente pela fiscalização nas áreas alfandegadas.
Segundo a Appa, “muitas das demandas da Receita Federal, após o término da auditoria, servirão para realizar as adequações ao ISPS Code. Sendo assim, a Appa vai esperar o término da auditoria para implementar de maneira conjunta todas as adequações”.
A Appa também afirma que ainda não estimou quais são os investimentos necessários para sanar as deficiências existentes. Mas afirma que cumprirá o organograma definido pela Receita Federal.
Informações sobre o ISPS Code
O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).
Os portos do Paraná foram os primeiros terminais públicos do Brasil a receberem a certificação definitiva. Para implantar as normas do ISPS Code, a Appa investiu R$ 4 milhões com recursos próprios na instalação dos equipamentos exigidos e aplicação de procedimentos que promovem, por exemplo, o Porto a ser o pioneiro no controle de acesso de pessoas por identificação biométrica (através da leitura da palma das mãos). O modelo também permite o controle de acesso no que diz respeito ao Equipamento de Proteção Individual – EPI.
A Appa instalou ainda câmeras de monitoramento. Elas estão fixadas em postes com 15 metros de altura, são programáveis, sendo que as móveis giram 360 graus e têm alcance superior de dois quilômetros. Somando as câmeras instaladas nos terminais privados, os Portos do Paraná estão sendo monitorados por mais de 500 câmeras de última geração.
Para se adequar às exigências internacionais, os Portos de Paranaguá e Antonina receberam melhorias como a instalação de balanças rodoviárias nos portões de acesso, sistema eletrônico para leitura de código de barras, cercas na área oeste do Porto, área exclusiva para a Polícia Federal, gerador de energia e sistema de iluminação na área primária, nos silos públicos, no corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos.
Os portos do Paraná foram os primeiros terminais públicos do Brasil a receberem a certificação definitiva. Para implantar as normas do ISPS Code, a Appa investiu R$ 4 milhões com recursos próprios na instalação dos equipamentos exigidos e aplicação de procedimentos que promovem, por exemplo, o Porto a ser o pioneiro no controle de acesso de pessoas por identificação biométrica (através da leitura da palma das mãos). O modelo também permite o controle de acesso no que diz respeito ao Equipamento de Proteção Individual – EPI.A Appa instalou ainda câmeras de monitoramento. Elas estão fixadas em postes com 15 metros de altura, são programáveis, sendo que as móveis giram 360 graus e têm alcance superior de dois quilômetros. Somando as câmeras instaladas nos terminais privados, os Portos do Paraná estão sendo monitorados por mais de 500 câmeras de última geração.
Para se adequar às exigências internacionais, os Portos de Paranaguá e Antonina receberam melhorias como a instalação de balanças rodoviárias nos portões de acesso, sistema eletrônico para leitura de código de barras, cercas na área oeste do Porto, área exclusiva para a Polícia Federal, gerador de energia e sistema de iluminação na área primária, nos silos públicos, no corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos.
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