Mecanismo faz parlamentares votarem só matérias de interesse do governo
Governo trabalha por mais um semestre com o Congresso sob controle (Eraldo Peres/AP)
O governo conseguiu um recorde no controle do trabalho da Câmara neste ano. Pela primeira vez na história do Legislativo, a pauta do plenário da Casa esteve trancada todos os dias do primeiro semestre. Ou seja, os deputados entraram em recesso, na quinta-feira, sem ter tido a possibilidade de conduzir uma pauta livre da imposição do governo.
Nesses quase seis meses, o Palácio do Planalto calibrou o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, um mecanismo previsto na Constituição que impede a votação de matérias legislativas até que a proposta seja votada.
Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por estados e municípios - a regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os gastos da União com a saúde sem previsão de receitas para isso. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.
Segundo semestre - Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, enviado no mês passado por Dilma em regime de urgência.
Apesar da dominância do Executivo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avalia a questão do ponto de vista oposto: "Temos autonomia e independência. O Executivo não pode realizar nada no País que não tenha o aval do Legislativo". Ele acrescenta que os deputados discutem e alteram os textos das MPs e das propostas encaminhadas pelo governo antes de votá-las.
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Fonte - VEJA.com - (Com Agência Estado)
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