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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Identificação manual dá mais trabalho à Receita


Publicado em 06/07/2011 | CARLOS OHARA, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
A identificação manual no controle de acesso de pessoas e tripulantes ao Porto de Paranaguá resulta em mais trabalho para a Receita Federal, diz o inspetor-chefe da alfândega em Paranaguá, Jackson Aluir Corbari.
“A falta de identificação informatizada [no porto] exige mais esforço da fiscalização [da Receita Federal]”, disse Colbari, por e-mail. Ele apontou também que as dificuldades de funcionamento do Nepom têm afetado ações que poderiam estar sendo desenvolvidas em parceria entre Polícia e Receita Federal.

Terminais privados
Empresas privadas que mantêm terminais e armazéns alfandegados no porto paranaense também não estão adequadas integralmente às regras de proteção. Nesse caso, porém, além de estarem sujeitas à revogação das autorizações concedidas pela Conportos, as empresas podem ser obrigadas a pagar multa diária de R$ 10 mil por não cumprirem as exigências ou até ter as atividades paralisadas até a resolução das pendências.
Essas sanções são determinadas pela Receita Federal. No primeiro semestre deste ano, técnicos da Receita vistoriaram áreas de alfandegamento do porto e constaram várias irregularidades. As empresas foram intimadas a sanar as deficiências em prazo de 60 dias para evitar punições.
Em abril, após o termino do prazo concedido e o não cumprimento das exigências, uma empresa teve suspensas suas atividades de exportação. No momento, várias companhias realizam investimentos para atender às normas da Receita, que se assemelham às do ISPS Code; a diferença é que o foco do controle da Receita é sobre o controle e a segurança das mercadorias importadas ou destinadas à exportação.

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