- PF tem estrutura para fiscalizar, mas falta pessoal
- Identificação manual dá mais trabalho à Receita
- Em 2006, porto gastou R$ 4 mi para se adequar
- Cesportos fará vistoria em agosto
- Appa prevê prazo de um ano para se adequar ao ISPS-Code
Publicado em 06/07/2011 | CARLOS OHARA, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
As deficiências estruturais na segurança da área portuária – que vão da falta de câmeras de vigilância a deficiências no controle de entrada de veículos e pessoas – estão descritas em documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso. São relatórios produzidos por supervisores de segurança do porto, correspondências da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-PR) e apresentações preparadas por técnicos da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual responsável pelo terminal.
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- Confira os documentos que indicam que o Porto de Paranaguá tem deficiências
- Cesportos fará vistoria em agosto
- Appa prevê prazo de um ano para se adequar ao ISPS Code
Terminal teve registro renovado sem auditoria
Há cerca de um mês, uma resolução da Conportos prorrogou, até 31 de dezembro de 2012, a validade das declarações de cumprimento do ISPS Code, vencidas ou em prazo de vencimento, expedidas às instalações portuárias brasileiras.
A decisão, que abrange o Porto de Paranaguá, ocorreu de forma automática, sem a realização de auditorias exigidas anteriormente pela própria Conportos. O terminal paranaense já havia sido beneficiado em 2009, quando a validade de sua declaração de cumprimento do ISPS Code foi prorrogada sem a realização de vistorias.
O ISPS Code foi criado em 2002 pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O código prevê medidas de proteção para portos, navios e cargas nos 162 países que integram a entidade.
Os principais requisitos do ISPS Code determinam maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos, instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais e cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
No Brasil, a certificação é feita pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), da qual participam os ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores e Transportes. (CO)
PF tem estrutura para fiscalizar, mas falta pessoal
Não são apenas falhas em equipamentos e sistemas tecnológicos que expõem o Porto de Paranaguá ao risco de ataques criminosos ou terroristas. A falta de planejamento de ações de longo prazo e constantes, a ausência de recursos financeiros e a falta de profissionais também contribuem para a vulnerabilidade do terminal.
Identificação manual dá mais trabalho à Receita
A identificação manual no controle de acesso de pessoas e tripulantes ao Porto de Paranaguá resulta em mais trabalho para a Receita Federal, diz o inspetor-chefe da alfândega em Paranaguá, Jackson Aluir Corbari.
Em 2006, porto gastou R$ 4 mi para se adequar
A Appa investiu R$ 4 milhões, em 2006, para se adequar às normas do ISPS Code. Por conta da implantação do código, a autarquia havia autorizado anteriormente, em 2004, o gasto de quase R$ 414 mil, com dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial.
“Não precisa ser um especialista para tentar invadir o porto de Paranaguá. Qualquer vândalo pode conseguir o intento. O único obstáculo existente é a presença de guardas portuários que atuam como vigias, sem o respaldo de sistemas eletrônicos de informações e inteligência”, disse uma autoridade do setor que prefere não ter seu nome revelado.
Sem controle
Relatório enviado em 16 de junho à Cesportos por supervisores de segurança da Appa aponta a existência de câmeras de monitoramento avariadas e fora de funcionamento, “pontos cegos” – áreas sem cobertura de câmeras –, catracas de controle inoperantes e ausência de barreiras físicas ao acesso de veículos, pessoas e cargas. O relatório informa ainda que a sala de monitoramento, onde é realizado o controle de sensores e de imagens captadas, funciona com falhas e restrições.
Além disso, as imagens captadas pelas câmeras não estariam sendo gravadas, segundo um membro da comunidade portuária que tem acesso à sala de controle de segurança. Desta forma, em caso de incidente ou ação criminosa na área portuária, não haverá imagens armazenadas para facilitar a investigação. Foi o que ocorreu em abril de 2008, quando um grupo de trabalhadores portuários invadiu o silo vertical e desligou as torres de carregamento, paralisando o abastecimento de navios por várias horas.
Os softwares e hardwares que compõem o sistema de identificação do porto, baseados em biometria – análise digital de impressões digitais – e cartões com troca de dados via radiofrequência, também apresentam problemas. Trabalhadores afirmam que, quando os sistemas estão indisponíveis, o controle da entrada no porto é feita de forma manual, sem conferência em uma base de dados. Segundo o relatório encaminhado à Cesportos, o mesmo ocorre no controle de acesso dos tripulantes às embarcações.
Descrédito
Esse quadro põe em dúvida a fiscalização e manutenção das rígidas normas impostas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). A identificação e controle de acesso de pessoas e veículos é uma dos principais requisitos do chamado ISPS Code – sigla em inglês para Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias. Paranaguá foi o primeiro porto público brasileiro a receber a declaração de cumprimento das normas do ISPS Code, que foi conferida em dezembro de 2006 e, sem uma nova vistoria, revalidada automaticamente em 2009.
No porto de Santos, que recebeu a Declaração de Cumprimento do ISPS Code somente no fim do ano passado, a emissão de crachá a trabalhadores e tripulantes está condicionada a consulta à base de dados da Polícia Federal. Em Paranaguá, no entanto, a Polícia Federal analisa a relação de tripulantes por meio de listas impressas, levadas à delegacia por funcionários do porto, segundo o delegado da PF em Paranaguá e coordenador da Cesportos-PR, Jorge Luiz Fayad Nazário.
Problema reconhecido
As deficiências também estão expostas em uma apresentação intitulada “Infraestrutura Crítica”, que foi produzida pela Appa e está de posse da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. No documento, a autarquia reconhece que há fatores de risco como a ineficiência do sistema de segurança perimetral – que possibilita a invasão da área portuária por vários pontos, sem maiores dificuldades – e falhas na identificação dos caminhões e vagões que entram nos terminais.
A apresentação também aponta que os subsistemas de controle operam de forma isolada, sem comunicação uns com os outros; que parte do atual sistema de segurança, instalado em 2006, não pode ser reaproveitada; e que não há sequer manuais de operação e plantas desse sistema. “Não sabemos o número exato de câmeras e nem a disposição dos sistemas instalados. Estamos começando do zero”, disse um técnico que trabalha num mapeamento sobre os equipamentos de segurança do porto.
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