Prefeitura Municipal de Paranaguá - Lei de Incentivo ao Esporte Amador

Edital de Convocação Lei de Incentivo ao Esporte Amador

A Fundação Municipal de Esportes de Paranaguá Luiz Erlei da Rocha Bornancin – Fundesportes, torna público aos interessados, que estará recebendo os Projetos Esportivos destinados ao desenvolvimento do Esporte Amador no Município de Paranaguá para o exercício de 2012 que serão beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte Amador nº 1739/92. 

DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

Para aqueles que receberam verbas da lei de incentivo ao esporte amador em 2011 e estão de posse da certidão de prestação de contas emitida pela Fundesportes: de 06 de Fevereiro de 2012 a 30 de março de 2012;

Para aqueles que não receberam as verbas da lei de incentivo ao  esporte amador em 2011: de 06 de Fevereiro de 2012 a 30 de abril de 2012. 

Os envelopes devidamente lacrados deverão ser protocolados na sede da Fundação Municipal de Esportes de Paranaguá na Rua João Estevão S/Nº, bairro Ponta do Caju, Paranaguá, Paraná.

O Presente Edital  encontra-se à disposição dos  interessados nos seguintes locais:

- Sítio virtual da Prefeitura Municipal de Paranaguá em http://www.paranagua.pr.gov.br 

- Sede da Fundesportes  – Ginásio de Esportes Albertina Salmon, Rua João Estevão S/N, no horário compreendido das 14h às 17h. 

Somente poderão apresentar projetos  pessoas jurídicas regularmente constituídas, sem fins lucrativos, cujos estatutos ou contratos sociais constem ter sede no Município de Paranaguá. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS 

6.1 A distribuição dos recursos para atender o Programa de Incentivo para a Realização de Projetos Esportivos através da Lei Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte Amador nº1739/92 para o exercício de 2011, está prevista no montante de R$ 1.384.000.00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais) contemplará todos os programas esportivos 
vigentes no país, reconhecidos por suas respectivas federações ou confederações, orientada pelos seguintes parâmetros:

PROGRAMAS ESPORTIVOS 

• VALOR TOTAL 

Escolinhas de Formação Esportiva:                       R$ 680.000,00 
Esporte de Alto Rendimento:                               R$ 420.000,00 
Apoio às Ligas Esportivas e Clubes de Paranaguá:    R$ 284.000,00 

• TOTAL DOS PROGRAMAS 

R$ 1.384.000.00

Fonte - Prefeitura Municipal de Paranaguá